Uma Resenha Crítica: O Documentário "Money as Debt" (Dinheiro é dívida)

15/10/2009


Circula pela internet um pequeno vídeo entitulado "Money as Debt", o qual seria uma espécie de adendo ao documentário The Money Masters. Certamente, o vídeo é uma introdução aos princípios mais básicos da teoria econômica e, aparentemente, deixa claro que seu público alvo são os não-economistas. À parte os erros de tradução e o fato de se tomar o sistema econômico anglo-saxão como referência, o documentário apresenta algumas falhas conceituais, propõe perguntas que qualquer economista responderia e ainda apresenta algumas situações hipotéticas sem criticar estruturalmente o capitalismo.

Vamos por partes. O que o vídeo trata como "Sistema de Reservas Fracionárias", é na verdade, mais precisamente, o que se conhece por Depósito Compulsório, instrumento de política econômica assaz conhecido pelos estudiosos da teoria econômica. A Taxa de Depósito Compulsório é um instrumento de política monetária, através da qual o governo, utilizando-se de seu Banco Central, pode controlar a quantidade de moeda em circulação, o que garante o poder de compra da moeda e a taxa de inflação desejada. Comumente utilizado a fins de evitar a multiplicação descontrolada da moeda escritural, é utilizado pelos Bancos Centrais, que obrigam a cada banco que uma parcela do dinheiro que eles captam em depósitos seja depositado junto ao Banco Central. Esta parcela é usada para que o Banco Central tenha um controle da quantidade de moeda que existe na economia do país, seja na forma de papel moeda, seja na forma de moeda escritural, e assim poder controlar a liquidez da moeda.

O filme relata a proporção 9:1 para efeito da multiplicação da moeda. No Brasil, entretanto, a taxa de compulsório para depósitos da vista é de 42%, o que terá uma proporção de aproximadamente 2,4:1. Bem diferente da situação demonstratada no vídeo. Isso se considerarmos o cálculo simplificado do Multiplicador Monetário, que ainda depende do percentil de moeda PMPP (em Poder do Público).

Na verdade, o cálculo se dá por: m=1/1-d(1-R)

Outro fato importante é que o filme não discorre sobre a importância do mecanismo da multiplicação dos depósitos pelos Bancos Comerciais e sua relevância para a possibilitação de créditos para os agente deficitários em uma economia. Ao contrário do que se afirma no filme Money as Debt, uma economia desenvolvida requer inevitavelmente um sistema financeiro eficaz, que possa permitir a transferência dos agentes superavitários para quem possa se interessar por um empréstimo. Dado o custo de oportunidade de aplicação da moeda, cobram-se juros. Que nada mais é do que o preço do dinheiro.

Toda vez que você faz alguma compra com o seu cartão de crédito ou uma empresa, que pretende expandir sua produção e contratar novos funcionários, toma um empréstimo, a moeda escritural gerada pelo multiplicador faz-se imprescindível.

O fim do lastro do dólar em relação ao ouro terminou em 1971 com o Presidente Nixon, e foi certamente decisivo para a depreciação do dólar. Entretanto, o filme argumenta que o retorno ao lastro é indesejável porque o ouro pode ser falsificado(sic).

Outra questão fundamental é que o Federal Reserve é um Banco Central Privado, distintamente do Banco Central do Brasil, que é estatal. Desta forma, a criação de moeda pelo Banco Central brasileiro não cria dívida, como seu correlato norteamericano. A frase "dinheiro é dívida" é aplicável no contexto monetário dos EUA, e não no Brasil.

Inegavelmente, ou o autor desconhece os efeitos multiplicadores da política fiscal sobre a renda ou possui um posicionamente contraditoriamente neo-liberal, pois sua oposição à intervenção estatal na economia está presente em várias partes do filme.

Ao final da parte 3, o autor propõe 4 perguntas, às quais encetarei uma resposta:

1) Porque o governo toma dinheiro emprestado dos bancos privados?
Fato que naturalmente se refere à economia anglo-saxã, a qual possui Bancos Centrais privados, que financiam a política fiscal do governo. Naturalmente, nos EUA, tomam dinheiro emprestado dos bancos privados porque o Banco Central é privado desde 1913. No Brasil, as principais instituições bancárias do governo são estatatis: o BNDES, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil (que é de economia mista). O Banco Central é pertencente ao Estado e é o principal responsável pela política econômica do país.

2) Porque criar dinheiro como dívida?
Como já acima explicitado, trata-se da economia norte-americana. Para cada dólar criado pelo FED, aumenta-se a dívida do governo.

3) Como pode um sistema monetário que só funciona com crescimento acelerado ser usado para criar uma sociedade sustentável?
A resposta é bastante óbvia. A sustentabilidade não é um fundamento da sociedade capitalista, ao contrário do lucro, do consumo, da propriedade privada e da acumulação. O problema da sustentabilidade é colocado a partir de uma perspectiva conjuntural, que visa paliativos, ao contrário de uma crítica essencialmente estrutural do capitalismo, a qual argumentaria a partir da análise da distribuição da renda e da acumulação de capital. Basta recordar que o único país que recebeu o mérito de economia sustentável foi Cuba.

4) O que há nesse sistema que o faz totalmente dependente do crescimento perpétuo?
Novamente a resposta é óbvia. O capitalismo, que tem como pilares a propriedade privada e o lucro, sobrevive pelo fluxo de renda e de capital que o proceso produtivo possibilita. De tal forma que uma produção crescente, associada ao fluxo de moeda decorrente do comércio das mercadorias transacionadas, é intrínseca à sua existência.